GabaritoB — pertenças.
Gabarito: letra B. A definição do enunciado é literal do art. 93 do Código Civil: pertenças são os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam de modo duradouro ao uso, serviço ou aformoseamento de outro bem. É a alternativa que reproduz exatamente o conceito legal.
A banca cobra a literalidade do dispositivo. O aluno precisa conhecer a classificação dos bens reciprocamente considerados (principal e acessório) e, dentro dos acessórios, a figura específica das pertenças, que possuem regime próprio (art. 94: não se comunicam com o principal salvo previsão em contrário).
Art. 93 – "São pertenças os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro."
Os bens imóveis por disposição legal (art. 80 CC) abrangem, por exemplo, os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram, mas não se confundem com o conceito de pertenças. A alternativa erra ao generalizar.
É a transcrição fiel do art. 93 CC. Pertença é um bem acessório que não se incorpora ao principal, como um quadro decorativo ou um aparelho de ar-condicionado.
Bens não fungíveis (ou infungíveis) são aqueles insubstituíveis por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade (art. 85 CC). Não guardam relação com a definição de pertenças.
Bens singulares são os considerados individualmente, independentemente dos demais (art. 89 CC). O conceito é diverso.
Bens acessórios (art. 92 CC) são aqueles cuja existência supõe a do principal. As pertenças são uma espécie de bem acessório, mas o enunciado exige o termo técnico específico previsto no art. 93. A alternativa é genérica demais e não corresponde à literalidade.
Memorize o art. 93 e o art. 94 CC. A banca adora cobrar a diferença entre pertenças e partes integrantes (estas sim incorporadas ao principal). Lembre-se: pertença é acessório COM regime de não comunicação automática.
Gabarito: letra B.
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