Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Despesa Pública — CESPE / CEBRASPE 2021
Administração Financeira e Orçamentária›Despesa Pública
Código
ce123239
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Aracaju - SE
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Tributos Municipais - Geral
Determinada prefeitura municipal autorizou, no mês de janeiro de 2020, a contratação de empresa para a execução de serviços de conservação e manutenção do hospital municipal, pelo valor estimado de R$ 208.000.Conforme a classificação orçamentária prevista na Lei n.º 4.320/1964 e suas alterações, a referida despesa enquadra-se em
Aoutras despesas correntes.
Bamortização da dívida.
Cpessoal e encargos sociais.
Dinvestimentos.
Einversões financeiras.
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GabaritoA — outras despesas correntes.
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Classificação da Despesa – Serviços de Manutenção
Gabarito: letra A – outras despesas correntes. A contratação de serviços de conservação e manutenção é uma despesa corrente, enquadrada no grupo de "outras despesas correntes" da Lei nº 4.320/1964, por não se tratar de gasto com pessoal, amortização, formação de capital (investimentos) ou aquisição de títulos (inversões financeiras). A manutenção de bens públicos é característica de despesas de custeio.
A Lei nº 4.320/1964 classifica as despesas orçamentárias em duas categorias econômicas: Despesas Correntes e Despesas de Capital. As despesas correntes subdividem-se em:
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida
Outras Despesas Correntes (que abrangem gastos com material de consumo, serviços de terceiros, manutenção, etc.)
Já as despesas de capital incluem: Investimentos, Inversões Financeiras e Amortização da Dívida.
Os serviços de conservação e manutenção do hospital são típicos de "outras despesas correntes", pois visam manter o funcionamento de um bem já existente, sem aumentar o patrimônio público.
Categoria Econômica
Grupo
Exemplos
Despesas Correntes
Pessoal e Encargos Sociais
Remuneração de servidores, encargos patronais
Juros e Encargos da Dívida
Juros, comissões
Outras Despesas Correntes
Material de consumo, serviços de terceiros, manutenção
Despesas de Capital
Investimentos
Obras, aquisição de imóveis, equipamentos (incremento do ativo)
Inversões Financeiras
Aquisição de títulos, participação societária
Amortização da Dívida
Pagamento do principal de dívidas
Despesa orçamentária (Lei 4.320/64)
1Corrente
Pessoal e encargos
Juros da dívida
Outras despesas correntes
Serviços de manutenção
Material de consumo
Serviços de terceiros
2Capital
Investimentos (amplia patrimônio)
Inversões financeiras (títulos)
Amortização da dívida
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A classificação correta é "outras despesas correntes", conforme a natureza da despesa: serviços de conservação e manutenção (grupo 3 – outras despesas correntes, natureza 33.90.39 – serviços de terceiros – pessoa jurídica).
Alternativa B — ❌ Incorreta
"Amortização da dívida" é despesa de capital destinada ao pagamento do principal de dívidas contratuais ou mobiliárias. Não há relação com serviços de manutenção.
Alternativa C — ❌ Incorreta
"Pessoal e encargos sociais" abrange despesas com remuneração de servidores, encargos patronais, pensões, etc. O serviço é prestado por empresa contratada, não por servidores.
Alternativa D — ❌ Incorreta
"Investimentos" são despesas de capital destinadas a obras, aquisição de imóveis, instalações, equipamentos e material permanente, que resultam em incremento do ativo imobilizado. A manutenção não amplia nem cria novos bens; apenas conserva os existentes.
Alternativa E — ❌ Incorreta
"Inversões financeiras" incluem aquisição de títulos representativos de capital de empresas, concessão de empréstimos, etc. Não se aplica a contratação de serviços de manutenção.
NÃO CAIA NESSA!
A banca pode tentar confundir o candidato fazendo-o acreditar que toda despesa com hospital é "investimento". No entanto, apenas gastos que ampliam ou criam novos bens de capital (ex.: construção de nova ala) são investimentos. Conservação e manutenção são despesas de custeio, classificadas como "outras despesas correntes". Fique atento: a natureza do gasto (se é para manter ou para expandir) é o critério decisivo.
MNEMÔNICO
PeJO
JJuros e Encargos da DívidaOOutras Despesas Correntes
Despesas Correntes por Grupo de Natureza da Despesa (GND)