Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Aracaju (Sergipe) — CESPE / CEBRASPE 2021
Legislação MunicipalLegislação do Município de Aracaju (Sergipe)
- Código
- ce123243
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Prefeitura de Aracaju - SE
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor de Tributos Municipais - Geral
Ao inspecionar determinada empresa prestadora de serviço de buffet e festas, a fiscalização concluiu que o registro da sua contabilidade não era fidedigno. Iniciado o procedimento de arbitramento do ISSQN, a fiscalização determinou que a receita da prestação de serviços em relação à atividade exercida seria de pelo menos R$ 1 milhão, valor superior ao declarado. O fisco verificou, ainda, que, no mesmo período, as despesas da empresa com aluguel, folha de salários e outras contas haviam superado R$ 2 milhões.Nessa situação hipotética, a base de cálculo do ISSQN no período em questão deve ser
- Adeterminada com base na atividade exercida pelo contribuinte, sem acréscimo.
- Bdeterminada com base na atividade exercida pelo contribuinte, acrescida de 30%.
- Ccalculada com base no total das despesas apuradas pela fiscalização, sem acréscimo.
- Dcalculada por estimativa, considerando-se o tempo de duração do negócio, a natureza da atividade e o preço corrente dos serviços.
- Ecalculada com base no total das despesas apuradas pela fiscalização, acrescido de 30%.