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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Aracaju (Sergipe) — CESPE / CEBRASPE 2021

Legislação MunicipalLegislação do Município de Aracaju (Sergipe)
Código
ce123245
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Aracaju - SE
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Tributos Municipais - Geral
O Código Tributário do Município de Aracaju prevê a aplicação do regime especial de fiscalização para
  1. Aas microempresas e empresas de pequeno porte.
  2. Bas pessoas jurídicas sujeitas ao regime de substituição tributária.
  3. Cos contribuintes que cometam sonegação fiscal ou que, reiteradamente, violem a legislação tributária.
  4. Das empresas do setor de turismo ou as que invistam em inovação e tecnologia.
  5. Eas empresas que possuam elevado volume de débitos inscritos em dívida ativa.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — os contribuintes que cometam sonegação fiscal ou que, reiteradamente, violem a legislação tributária.

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