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Questão de Administração Pública — Governo Eletrônico e Transparência — CESPE / CEBRASPE 2021

Administração PúblicaGoverno Eletrônico e Transparência
Código
ce123257
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Aracaju - SE
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Tributos Municipais - Tecnologia da Informação
Em decorrência do princípio de primariedade dos dados abertos governamentais, tais dados devem ser
  1. Apublicados na forma coletada na fonte, com a mais fina granularidade possível, e não de forma agregada ou transformada.
  2. Brazoavelmente estruturados para possibilitar o seu processamento automatizado.
  3. Cdisponibilizados em um formato cujo controle não seja exclusivo de nenhum ente.
  4. Ddisponibilizados o quão rapidamente seja necessário para preservar o seu valor.
  5. Edisponibilizados para o público mais amplo possível e para os propósitos mais variados possíveis.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — publicados na forma coletada na fonte, com a mais fina granularidade possível, e não de forma agregada ou transformada.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Princípio da Primariedade dos Dados Abertos

Gabarito: letra A. O princípio da primariedade determina que os dados governamentais devem ser publicados exatamente como coletados na fonte, com o maior nível de detalhamento (granularidade fina), sem agregação ou transformação. É um dos fundamentos dos dados abertos, previsto nas diretrizes de governo eletrônico.

A questão cobra o conhecimento específico de cada princípio dos dados abertos governamentais. A banca lista cinco descrições e pede para identificar qual corresponde ao princípio da primariedade.

1Primariedade
Dados na fonte
Granularidade fina
Sem agregação/transformação
2Estruturação
Processamento automatizado
3Formato não proprietário
Controle não exclusivo
4Tempestividade
Rapidez necessária
5Não discriminação
Público mais amplo
Propósitos variados
Princípios dos dados abertos
LEVELsoulevel.com.br
Princípios dos dados abertos: Primariedade (Dados na fonte, Granularidade fina, Sem agregação/transformação); Estruturação (Processamento automatizado); Formato não proprietário (Controle não exclusivo); Tempestividade (Rapidez necessária); Não discriminação (Público mais amplo, Propósitos variados)

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A primariedade exige que os dados sejam publicados na forma original, com a mais fina granularidade, e não agregados ou transformados. Isso preserva a possibilidade de reúso e combinação por diferentes usuários.

Alternativa B — ❌ Incorreta

"Razoavelmente estruturados para possibilitar o seu processamento automatizado" é o princípio da estruturação/máquina-legibilidade, não da primariedade. Dados primários podem ser estruturados ou não, mas o foco da primariedade é a origem e o detalhamento.

Alternativa C — ❌ Incorreta

"Formato cujo controle não seja exclusivo de nenhum ente" refere-se ao princípio do formato não proprietário (interoperabilidade). Não é primariedade, que trata do conteúdo e do nível de detalhe.

Alternativa D — ❌ Incorreta

"Disponibilizados o quão rapidamente seja necessário para preservar o seu valor" é o princípio da tempestividade (oportunidade). A primariedade não está ligada ao tempo, mas à forma de coleta.

Alternativa E — ❌ Incorreta

"Disponibilizados para o público mais amplo possível e para os propósitos mais variados possíveis" é o princípio da não discriminação (acesso universal). Embora seja um princípio importante dos dados abertos, não é a primariedade.

PEGA ESSA DICA!

Em provas sobre dados abertos, memorize os oito princípios (primariedade, completude, tempestividade, acessibilidade, processabilidade, não discriminação, formato não proprietário e licenciamento). A primariedade se destaca por exigir dados no nível mais granular e sem transformação.

Gabarito: letra A.

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