Questão de Enfermagem — Legislação em Saúde — CESPE / CEBRASPE 2021
EnfermagemLegislação em Saúde
- Código
- ce124398
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEED-PR
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor - Ambiente e Saúde
O Sistema Único de Saúde (SUS) constitui-se do conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo poder público. De acordo com a Lei n.º 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), o campo de atuação do SUS inclui
- Ao monopólio da produção da política de medicamentos, de equipamentos, de imunobiológicos e de outros insumos de interesse para a saúde.
- Ba compra de sangue e seus derivados.
- Ca execução de ações de vigilância sanitária e de vigilância epidemiológica.
- Do ato de transportar, guardar e utilizar substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.
- Ea proteção do meio ambiente, das reservas naturais, do solo e das florestas.