O inciso XXII do artigo 7.º da Constituição Federal de 1988 estabelece que é direito dos trabalhadores a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança. Quanto a esse tema, assinale a opção correta.
AOs riscos são intrínsecos aos processos produtivos, portanto é dever dos empregadores, e direito dos trabalhadores, reduzi-los por intermédio de uma normatização sanitária que contemple higiene e segurança.
BOs riscos ocupacionais decorrentes dos processos produtivos devem ser suportados por todos da sociedade, cabendo ao empregador cumprir as normas regulamentadoras e pagar os adicionais de insalubridade e periculosidade.
COs riscos são extrínsecos aos processos produtivos, então cabe aos trabalhadores reduzi-los por intermédio de condutas que contemplem aspectos sanitários, de higiene e de segurança.
DOs riscos são vinculados aos processos produtivos, motivo pelo qual empregadores e trabalhadores devem reduzi-los por intermédio de uma normatização trabalhista que contemple aspectos sanitários, de higiene e de segurança.
EOs riscos são adstritos aos processos produtivos, tendo os empregadores a obrigação de eliminá-los por intermédio de uma normatização tripartite, via norma regulamentadora que contemple aspectos sanitários.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoA — Os riscos são intrínsecos aos processos produtivos, portanto é dever dos empregadores, e direito dos trabalhadores, reduzi-los por intermédio de uma normatização sanitária que contemple higiene e segurança.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Redução dos Riscos Inerentes ao Trabalho (Art. 7º, XXII, CF)
Gabarito: letra A. O inciso XXII do art. 7º da Constituição Federal estabelece como direito dos trabalhadores a "redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança". A alternativa A capta corretamente que os riscos são intrínsecos (inerentes) aos processos produtivos e que cabe ao empregador reduzi-los, sendo esse um direito dos trabalhadores, mediante normatização sanitária que contemple higiene e segurança.
Art. 7, XXIICF/88
Art. 7º, XXII — "redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança"
A expressão "inerentes" indica que os riscos são próprios da atividade laboral, não podendo ser eliminados por completo, mas sim reduzidos. O dever de redução recai sobre o empregador, que deve implementar medidas de proteção coletiva e individual, além de observar as normas regulamentadoras de saúde e segurança do trabalho. O trabalhador, por sua vez, é titular do direito a um ambiente laboral seguro e saudável.
Redução dos riscos (Art. 7º, XXII, CF)
1Natureza dos riscos
Inerentes (intrínsecos) ao trabalho
Não são extrínsecos
Não podem ser eliminados, só reduzidos
2Sujeitos
Empregador: dever de reduzir
Trabalhador: direito ao ambiente seguro
3Meios
Normas de saúde, higiene e segurança
Medidas de proteção coletiva e individual
Normas regulamentadoras
LEVEL · soulevel.com.br
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa afirma que os riscos são intrínsecos (sinônimo de inerentes) e que é dever do empregador e direito do trabalhador reduzi-los por meio de uma normatização sanitária (normas de saúde, higiene e segurança). Essa redação está em plena conformidade com o disposto no art. 7º, XXII, da CF.
Alternativa B — ❌ Incorreta
B afirma que os riscos ocupacionais "devem ser suportados por todos da sociedade", o que não encontra amparo constitucional. O inciso XXII trata da redução dos riscos, e não da sua socialização. Além disso, menciona o pagamento de adicionais de insalubridade e periculosidade, que são direitos distintos (inciso XXIII), e não o objeto do comando.
Alternativa C — ❌ Incorreta
C erra ao classificar os riscos como extrínsecos (oposto de inerentes) e ao atribuir aos trabalhadores o dever de reduzi-los. O risco é inerente ao trabalho, e a obrigação precípua de reduzi-lo é do empregador, como decorrência do poder diretivo e do dever de segurança.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Embora reconheça que os riscos são "vinculados" aos processos produtivos (o que se aproxima de inerentes), a alternativa divide a responsabilidade pela redução entre empregadores e trabalhadores. O texto constitucional não impõe ao trabalhador o dever de reduzir os riscos; ele é o titular do direito. Ademais, menciona "normatização trabalhista" de forma genérica, enquanto o dispositivo especifica "normas de saúde, higiene e segurança".
Alternativa E — ❌ Incorreta
E utiliza o termo "adstritos" (que pode ser interpretado como inerentes), mas erra ao afirmar que o empregador tem a obrigação de eliminar os riscos. A Constituição fala em redução, não eliminação, pois os riscos são inerentes e não podem ser totalmente extintos. Além disso, menciona "normatização tripartite", que não é exigência do inciso XXII.