Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — CESPE / CEBRASPE 2021
Direito Constitucional›Teoria da Constituição
Código
ce124801
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEED-PR
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Professor - Gestão e Negócios
Para a alteração da CF, exige-se um processo diferente do adotado para a edição das leis ordinárias, mais oneroso e solene. Assim, quanto à estabilidade, a CF classifica-se como
Aimutável.
Bflexível.
Cpactuada.
Dsemiflexível.
Erígida.
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GabaritoE — rígida.
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Classificação das Constituições quanto à Estabilidade
Gabarito: letra E. A Constituição Federal de 1988 é classificada como rígida, pois exige um processo legislativo mais solene e dificultoso para sua alteração do que o processo de edição das leis ordinárias, conforme a doutrina constitucional.
A classificação quanto à estabilidade divide as constituições em:
Imutáveis: não admitem qualquer alteração (são relíquias históricas).
Rígidas: podem ser alteradas, mas por um processo legislativo mais complexo que o das leis ordinárias (ex.: CF/88).
Flexíveis: podem ser alteradas pelo mesmo processo legislativo das leis ordinárias (ex.: Constituição inglesa).
Semiflexíveis (ou semirrígidas): parte de suas normas é rígida, parte é flexível (ex.: Constituição brasileira de 1824).
O enunciado descreve exatamente a rigidez: "processo diferente do adotado para a edição das leis ordinárias, mais oneroso e solene".
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir o candidato com a classificação "semiflexível" (que não se aplica à CF/88) ou "pactuada" (que é classificação quanto à origem). Lembre-se: rigidez = processo mais difícil.
Constituições (quanto à estabilidade): Imutável (Não admite alteração, Relíquia histórica); Rígida (Processo mais complexo que lei ordinária, CF/88); Flexível (Mesmo processo da lei ordinária, Ex.: Constituição inglesa); Semiflexível (semirrígida) (Parte rígida, parte flexível, Ex.: CF 1824)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Imutável: A CF/88 não é imutável, pois admite alterações por emendas constitucionais (art. 60). Constituições imutáveis são excepcionais e históricas.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Flexível: A CF/88 não pode ser alterada pelo processo legislativo ordinário; exige procedimento especial (aprovação por 3/5 em cada Casa, em dois turnos).
Alternativa C — ❌ Incorreta
Pactuada: Esta classificação se refere à origem da Constituição (outorgada, promulgada, cesarista e pactuada). Pactuada é aquela resultante de um acordo entre o soberano e o parlamento, não se relaciona com estabilidade.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Semiflexível (semirrígida): A CF/88 é considerada pela doutrina majoritária como rígida (ou super-rígida, por ter cláusulas pétreas). A semiflexível não se aplica, pois toda a Constituição exige o mesmo processo de alteração (exceto cláusulas pétreas, que são imutáveis).
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Rígida: A CF/88 exige processo legislativo mais solene e dificultoso para sua alteração, conforme descrito no enunciado. É a classificação correta quanto à estabilidade.
PEGA ESSA DICA!
PROMULGADAS/OUTORGADAS - Povo x Outros
Promulgadas = originam do POVO (democráticas, votadas); Outorgadas = impostas por OUTROS (governante, sem participação popular)