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Questão de Direito Constitucional — Organização do Poder Judiciário — CESPE / CEBRASPE 2021

Direito ConstitucionalOrganização do Poder Judiciário
Código
ce124802
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEED-PR
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Professor - Gestão e Negócios
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), tem competência precípua para a guarda da Constituição
  1. Aa Câmara dos Deputados.
  2. Bo Supremo Tribunal Federal.
  3. Co Ministério Público.
  4. Do Congresso Nacional.
  5. Eo Conselho da República.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — o Supremo Tribunal Federal.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Guarda da Constituição

Gabarito: letra B. Conforme o art. 102 da Constituição Federal, compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição. É o STF o guardião maior da Carta Magna, função que lhe é atribuída de forma expressa e precípua.

Art. 102CF/88

Art. 102 — "Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe [...]"

A expressão "precipuamente" significa principalmente, de modo primordial. Isso não exclui que outros órgãos também exerçam algum papel na defesa da Constituição, mas o STF é o guardião por excelência, com competência para julgar ações de controle concentrado e recursos extraordinários.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A Câmara dos Deputados é órgão do Poder Legislativo, com função típica de legislar e fiscalizar, mas não detém a guarda precípua da Constituição. Essa função é do STF.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O art. 102 da CF é claro: o STF é o guardião precípuo da Constituição. Todas as suas atribuições, como julgar ADI, ADC, recurso extraordinário etc., visam assegurar a supremacia constitucional.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O Ministério Público tem como função a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (art. 127, CF), mas não é o guardião precípuo da Constituição. Essa é uma atribuição do STF.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O Congresso Nacional exerce o controle externo e participa do processo legislativo, podendo sustar atos normativos do Executivo que exorbitem do poder regulamentar (art. 49, V), mas a guarda precípua da Constituição é do STF.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O Conselho da República é órgão de consulta do Presidente da República (art. 89, CF), sem competência para a guarda da Constituição. Sua função é opinar sobre questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão entre o guardião constitucional (STF) e órgãos políticos (Congresso, Câmara). O art. 102 é expresso: a guarda precípua é do STF. Decore este dispositivo.

MNEMÔNICO
SUPRESU CON TRF e Juízes Federais TJ TEME
SUPRESupremo Tribunal FederalSUSuperior Tribunal de JustiçaCONConselho Nacional de JustiçaTRFTribunais Regionais Federais e Juízes FederaisTJTribunais e JuízesTTrabalhoEEleitoraisMMilitaresEEstaduais
Direito Constitucional — Órgãos do Poder Judiciário (art. 92)

Gabarito: letra B.

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