Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — CESPE / CEBRASPE 2021
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- ce124859
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEED-PR
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor - Infraestrutura
Nos termos do Estatuto da Cidade, o instituto que confere ao poder público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares é denominado
- Aoutorga onerosa do direito de construir.
- Bdireito de preempção.
- Cservidão administrativa.
- Dconcessão do direito real de uso.
- Edesapropriação.