Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — CESPE / CEBRASPE 2021
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- ce124860
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEED-PR
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor - Infraestrutura
De acordo com o Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001), o plano diretor é parte integrante do processo de planejamento municipal. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.
- AAs cidades com menos de cinquenta mil habitantes estão desobrigadas da aprovação de plano diretor.
- BIndependentemente do porte da cidade, deverá ser elaborado um plano de transporte urbano integrado, compatível com o plano diretor.
- CNas cidades inseridas na área de influência de empreendimentos com significativo impacto ambiental de âmbito regional, o plano diretor é dispensável.
- DAs cidades integrantes de áreas de especial interesse turístico são obrigadas a ter plano diretor.
- EA lei municipal que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada quinze anos.