Questão de Contabilidade Geral — Contabilidade - Noções Gerais — CESPE / CEBRASPE 2021

ICMS: Substituição Tributária (ST) – Cálculo da Base de Cálculo

Gabarito: CERTO. A base de cálculo do ICMS ST após a aplicação da margem de valor agregado (MVA) de 50% é de R$ 84.000,00. Para chegar a esse valor, considera-se o valor da operação própria do substituto (soma do preço da mercadoria, IPI, frete e seguro), sem deduzir o desconto incondicional, e aplica-se o fator (1 + MVA). O desconto incondicional de R$ 500,00, embora reduza o valor pago pelo adquirente, não é deduzido da base de cálculo do ICMS-ST, conforme entendimento aplicado pela banca e com base na sistemática da Lei Complementar 87/96 (Lei Kandir).

Cálculo passo a passo

1. Valor da operação própria (base antes da MVA):

   • Preço da mercadoria: R$ 50.000,00

   • IPI: R$ 5.000,00

   • Frete e seguro: R$ 1.000,00

   • Total = R$ 56.000,00 (o desconto incondicional de R$ 500,00 não é abatido)

1. Aplicação da MVA:

   • MVA = 50% = 0,50

   • Base de cálculo ST = R$ 56.000,00 × (1 + 0,50) = R$ 56.000,00 × 1,50 = R$ 84.000,00

Lei Complementar 87/96 (Lei Kandir):

Art. 8º — A base de cálculo, para fins de substituição tributária, será

II — em relação às operações ou prestações subsequentes, obtida pelo somatório das parcelas seguintes:

a) o valor da operação ou prestação própria realizada pelo substituto tributário ou pelo substituído intermediário;

b) o montante dos valores de seguro, de frete e de outros encargos cobrados ou transferíveis aos adquirentes ou tomadores de serviço;

c) a margem de valor agregado, inclusive lucro, relativa às operações ou prestações subsequentes.

A banca considera que o valor da operação própria (alínea "a") é o valor total da nota fiscal (mercadoria + IPI + frete + seguro), sem a dedução de descontos incondicionais. Essa interpretação é adotada em questões de concursos para o cálculo do ICMS-ST, pois o desconto incondicional não altera o valor de referência para a tributação das operações subsequentes.

❌ ERRADO (se o desconto fosse deduzido, o valor seria R$ 83.250,00, divergindo do gabarito).

✅ CERTO – O item está de acordo com o cálculo efetuado, resultando em R$ 84.000,00.

Gabarito: CERTO.