Questão de Contabilidade Geral — Demonstração do Resultado do Exercício — CESPE / CEBRASPE 2021
Contabilidade Geral›Demonstração do Resultado do Exercício
Código
ce125194
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-AL
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal da Receita Estadual
Com relação a essa situação hipotética, julgue o item que se segue, considerando que a margem de valor agregado (MVA) seja de 50%.A base de cálculo do ICMS normal da operação destacado na nota fiscal é de R$ 51.000,00, sendo considerados os valores do preço de venda da mercadoria, do frete e do seguro.
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Base de Cálculo do ICMS Próprio em Operação com Substituição Tributária
❌ ERRADO. A base de cálculo do ICMS normal (próprio) da operação deve incluir o preço da mercadoria, o IPI, o frete e o seguro, e excluir o desconto incondicional, totalizando R$ 55.500,00, e não R$ 51.000,00 como afirmado. A afirmação considerou apenas preço, frete e seguro, omitindo o IPI e o desconto.
A base de cálculo do ICMS próprio é o valor total da operação, que, de acordo com a legislação de regência (LC 87/96, art. 13, §1º, II, alínea "a"), inclui o IPI quando a operação é entre contribuintes e o produto se destina à comercialização ou industrialização. Além disso, descontos incondicionais são excluídos da base. Assim, temos:
Preço da mercadoria: R$ 50.000,00
IPI: R$ 5.000,00
Frete e seguro: R$ 1.000,00
Desconto incondicional: (R$ 500,00)
Base de cálculo: R$ 50.000,00 + R$ 5.000,00 + R$ 1.000,00 - R$ 500,00 = R$ 55.500,00
A assertiva erra ao não incluir o IPI e ao não excluir o desconto incondicional. Portanto, o item está ERRADO.