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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Alagoas — CESPE / CEBRASPE 2021

Legislação EstadualLegislação do Estado de Alagoas
Código
ce125215
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-AL
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal da Receita Estadual
De acordo com a Lei n.º 8.085/2018, que criou o Programa Contribuinte Arretado, julgue o item subsecutivo.Entre as premissas desse programa se inclui a diminuição do tempo gasto pelos contribuintes no cumprimento das obrigações tributárias.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Programa Contribuinte Arretado – Lei 8.085/2018 (AL)

✅ CERTO. A diminuição do tempo gasto pelos contribuintes no cumprimento das obrigações tributárias está entre as premissas do Programa Contribuinte Arretado, instituído pela Lei estadual n.º 8.085/2018 de Alagoas. O programa visa estimular a conformidade tributária e simplificar procedimentos, reduzindo a burocracia e o tempo despendido pelos contribuintes. Embora o texto literal da lei não esteja reproduzido neste material, o gabarito oficial do CESPE/CEBRASPE confirma a assertiva.

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