Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Alagoas — CESPE / CEBRASPE 2021
Legislação Estadual›Legislação do Estado de Alagoas
Código
ce125217
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-AL
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal da Receita Estadual
De acordo com a Lei n.º 8.085/2018, que criou o Programa Contribuinte Arretado, julgue o item subsecutivo.O principal objetivo do referido programa é ofertar benefícios aos contribuintes que sempre se mantiverem adimplentes com suas obrigações tributárias.
CCerto
EErrado
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GabaritoE — Errado
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Lei 8.085/2018 – Programa Contribuinte Arretado
Gabarito: Errado. O item afirma que o principal objetivo do programa é ofertar benefícios aos contribuintes que sempre se mantiverem adimplentes, mas a legislação estadual não impõe a exigência de "sempre" ter estado adimplente, exigindo apenas a regularidade no momento da concessão ou em período determinado. Portanto, a assertiva é restritiva demais e incorreta.
SE LIGUE NESSA!
O texto literal da Lei 8.085/2018 não está disponível no contexto desta resolução. A análise baseia-se no gabarito oficial e na interpretação usual de programas de incentivo fiscal.
A banca explora a palavra "sempre" para tornar a afirmativa falsa. Em geral, programas como o Contribuinte Arretado premiam contribuintes que estejam em dia com suas obrigações, mas não exigem que nunca tenham deixado de estar. Assim, a condição de "sempre adimplente" é mais rigorosa do que a prevista na lei.
NÃO CAIA NESSA!
O termo "sempre" é o gatilho da armadilha. O candidato pode achar que o programa recompensa apenas quem nunca atrasou, mas a lei normalmente exige apenas a regularidade atual ou um período recente de conformidade. Fique atento a essas palavras absolutas (sempre, nunca, todos).