GabaritoC — Certo
✅ CERTO. A afirmativa está em conformidade com a Lei estadual n.º 6.558/2004, que criou o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FECOEP) e previu como fonte de recursos parcela da arrecadação do ICMS sobre a venda de combustíveis derivados do petróleo. O gabarito oficial confirma essa literalidade.
A banca cobra o conhecimento específico da legislação alagoana. Embora o texto integral da lei não tenha sido reproduzido no enunciado, a resposta é afirmativa com base na previsão expressa do diploma. A Emenda Constitucional n.º 31/2000 serve como fundamento constitucional para a criação de fundos estaduais de combate à pobreza, autorizando a adoção de alíquotas adicionais do ICMS sobre produtos supérfluos, como os combustíveis derivados do petróleo.
Em provas sobre fundos estaduais de combate à pobreza, memorize que a fonte principal é o adicional de ICMS sobre operações com combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e outros bens e serviços definidos na lei local. A EC 31/2000 é a base constitucional que autorizou esses fundos.
✅ CERTO.
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