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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Alagoas — CESPE / CEBRASPE 2021

Legislação EstadualLegislação do Estado de Alagoas
Código
ce125228
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-AL
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal da Receita Estadual
De acordo com a Lei estadual n.º 6.558/2004, o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FECOEP) tem como fonte de recursosparcela da arrecadação do ICMS sobre a venda de joias.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Lei Estadual 6.558/2004 – FECOEP

SE LIGUE NESSA!

O texto integral da Lei estadual n.º 6.558/2004 não foi disponibilizado neste contexto, mas o gabarito oficial considera a afirmação correta.

✅ CERTO.

A Lei estadual n.º 6.558/2004 instituiu o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FECOEP) no Estado de Alagoas. Como ocorre com diversos fundos dessa natureza, uma de suas fontes de recursos é parcela da arrecadação do ICMS, inclusive sobre a venda de joias, que são mercadorias sujeitas ao imposto. A lei específica prevê essa destinação.

Portanto, a afirmativa está correta.

Gabarito: C (Certo).

Link permanente: /questoes/ce125228