GabaritoE — Errado
❌ ERRADO. O ICMS não incide sobre o ouro quando este for classificado como ativo financeiro ou instrumento cambial, em razão de imunidade constitucional. Portanto, não há arrecadação de ICMS nessa operação que possa servir como fonte de recursos para o FECOEP.
A imunidade do ICMS sobre o ouro como ativo financeiro está prevista na Constituição Federal: o ouro, quando definido como ativo financeiro ou instrumento cambial, não é considerado mercadoria, e sobre essa operação incide exclusivamente o IOF (imposto federal). Assim, a afirmação de que o fundo tem como fonte parcela da arrecadação do ICMS sobre a venda de ouro como ativo financeiro é incorreta, pois não há ICMS a ser arrecadado nessa hipótese.
A banca explora o desconhecimento da imunidade do ICMS sobre o ouro como ativo financeiro. O candidato pode pensar que todo ouro é mercadoria e, portanto, sujeito ao ICMS, mas a Constituição trata o ouro financeiro como operação de câmbio, sujeita apenas ao IOF. Assim, a fonte do FECOEP não pode ser o ICMS sobre essa operação.
Gabarito: Errado (E).
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