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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Alagoas — CESPE / CEBRASPE 2021

Legislação EstadualLegislação do Estado de Alagoas
Código
ce125244
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-AL
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal da Receita Estadual
Considerando as disposições do Código Tributário do Estado de Alagoas, julgue o seguinte item, a respeito do imposto sobre transmissão causa mortis e doação (ITCMD).Legados de peças e de obras de arte a museus e instituições de fins culturais situados no estado de Alagoas são isentos do imposto.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

ITCMD no Estado de Alagoas – Isenção para legados a museus e instituições culturais

Gabarito: C (Certo). O item está correto, pois, de acordo com o Código Tributário do Estado de Alagoas (Lei nº 5.077/1989), os legados de peças e obras de arte destinados a museus e instituições de fins culturais situados no estado são isentos do imposto sobre transmissão causa mortis e doação (ITCMD). A banca cobra o conhecimento literal da legislação estadual, que prevê essa hipótese de não incidência como forma de incentivo à cultura.

A questão exige a memorização de dispositivo específico da lei alagoana. Como não há o texto literal no material disponível, a resposta baseia-se no gabarito oficial, que é consolidado.

✅ CERTO.

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