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Questão de Economia — Microeconomia — CESPE / CEBRASPE 2021

EconomiaMicroeconomia
Código
ce125278
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-AL
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual
No que se refere às funções e ao papel do governo na economia, julgue o item que se segue.
O governo atende ao princípio da eficiência ao tributar agentes que recebem as maiores remunerações com taxação mais elevada.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Funções do Governo e Tributação: Eficiência vs. Equidade

Gabarito: Errado (E). A frase confunde o princípio da eficiência com o da equidade. Tributar agentes com maiores remunerações a alíquotas mais elevadas (progressividade) atende ao objetivo de equidade (justiça distributiva), e não ao de eficiência. Eficiência tributária significa minimizar as distorções econômicas e os custos administrativos, independentemente de quem paga mais.

A questão cobra um conceito fundamental da teoria da tributação: os tributos podem ser avaliados sob vários princípios, entre eles o da eficiência (neutralidade, mínimo de perda de bem-estar) e o da equidade (tratamento igual para iguais e capacidade contributiva). A progressividade do imposto de renda é um instrumento de equidade vertical; não é, por si só, uma questão de eficiência.

Critério

Eficiência Tributária

Equidade Tributária

Objetivo principal

Minimizar distorções econômicas e custos administrativos

Justiça distributiva e capacidade contributiva

Exemplo de aplicação

Imposto neutro, base ampla, alíquota uniforme

Progressividade (quem ganha mais paga mais)

Efeito sobre decisões

Não altera comportamento econômico

Pode desestimular trabalho/investimento

Princípio associado

Neutralidade

Equidade vertical

Análise do item

A afirmação diz: “O governo atende ao princípio da eficiência ao tributar agentes que recebem as maiores remunerações com taxação mais elevada.” Isso está errado porque:

  • Eficiência em tributação refere-se à neutralidade (não alterar decisões econômicas) e à minimização de custos de arrecadação (custos administrativos e de conformidade).

  • Taxar mais quem ganha mais é um critério de equidade vertical, baseado na capacidade contributiva.

  • Uma tributação progressiva pode até gerar ineficiências (ex.: desestimular o trabalho ou o investimento), mas sua justificativa é redistributiva, não eficiente.

NÃO CAIA NESSA!

Na prova, quando aparecer “eficiência” em tributação, lembre-se de neutralidade, baixo custo de arrecadação e mínimo de distorção. “Equidade” está ligada a justiça, progressividade e capacidade contributiva. A banca adora trocar esses conceitos.

Gabarito: Errado (E).

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