Questão de Economia — Microeconomia — CESPE / CEBRASPE 2021
- Código
- ce125278
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEFAZ-AL
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual
- CCerto
- EErrado
GabaritoE — Errado
Gabarito: Errado (E). A frase confunde o princípio da eficiência com o da equidade. Tributar agentes com maiores remunerações a alíquotas mais elevadas (progressividade) atende ao objetivo de equidade (justiça distributiva), e não ao de eficiência. Eficiência tributária significa minimizar as distorções econômicas e os custos administrativos, independentemente de quem paga mais.
A questão cobra um conceito fundamental da teoria da tributação: os tributos podem ser avaliados sob vários princípios, entre eles o da eficiência (neutralidade, mínimo de perda de bem-estar) e o da equidade (tratamento igual para iguais e capacidade contributiva). A progressividade do imposto de renda é um instrumento de equidade vertical; não é, por si só, uma questão de eficiência.
Critério | Eficiência Tributária | Equidade Tributária |
|---|---|---|
Objetivo principal | Minimizar distorções econômicas e custos administrativos | Justiça distributiva e capacidade contributiva |
Exemplo de aplicação | Imposto neutro, base ampla, alíquota uniforme | Progressividade (quem ganha mais paga mais) |
Efeito sobre decisões | Não altera comportamento econômico | Pode desestimular trabalho/investimento |
Princípio associado | Neutralidade | Equidade vertical |
A afirmação diz: “O governo atende ao princípio da eficiência ao tributar agentes que recebem as maiores remunerações com taxação mais elevada.” Isso está errado porque:
Eficiência em tributação refere-se à neutralidade (não alterar decisões econômicas) e à minimização de custos de arrecadação (custos administrativos e de conformidade).
Taxar mais quem ganha mais é um critério de equidade vertical, baseado na capacidade contributiva.
Uma tributação progressiva pode até gerar ineficiências (ex.: desestimular o trabalho ou o investimento), mas sua justificativa é redistributiva, não eficiente.
Na prova, quando aparecer “eficiência” em tributação, lembre-se de neutralidade, baixo custo de arrecadação e mínimo de distorção. “Equidade” está ligada a justiça, progressividade e capacidade contributiva. A banca adora trocar esses conceitos.
Gabarito: Errado (E).
Link permanente: /questoes/ce125278