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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Despesa Pública — CESPE / CEBRASPE 2021

Administração Financeira e OrçamentáriaDespesa Pública
Código
ce125317
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-CE
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal Contábil-Financeiro da Receita Estadual
De acordo com a atual estrutura programática, baseada no modelo de gerenciamento de programas adotado no último PPA, é possível definir os programas finalísticos como sendo aqueles que estão relacionados a bens e serviços ofertados à sociedade.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Classificação Programática da Despesa: Programas Finalísticos

Gabarito: Certo. A afirmativa está correta. Os programas finalísticos são definidos na estrutura programática como aqueles que entregam bens e serviços diretamente à sociedade, conforme previsto no modelo de gerenciamento do PPA. Essa definição consta expressamente na Portaria nº 42/99, que estrutura a ação governamental em programas finalísticos e de gestão.

O material de apoio explica que "o PPA atual contempla os Programas Finalísticos e os Programas de Gestão" e define o programa finalístico como "o conjunto coordenado de ações governamentais financiadas por recursos orçamentários e não orçamentários visando" a oferta de bens e serviços à sociedade (trecho extraído da figura/contexto). Assim, a assertiva reproduz fielmente o conceito oficial.

❌ ERRADO. Não se aplica.

A banca cobra o conhecimento da classificação programática da despesa pública, que organiza as ações do governo em programas mensurados por indicadores no PPA. Não há pegadinha ou exceção: a definição é literal e direta.

✅ CERTO.

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