Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — CESPE / CEBRASPE 2021

Reserva de Contingência: atuação conjunta da LOA e LDO

Gabarito: Certo. A reserva de contingência é um instrumento orçamentário cuja previsão consta na LOA, mas o montante e a forma de utilização são fixados na LDO. Assim, o conteúdo (apresentação, montante e forma) é tratado por ambos os instrumentos, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), em seu art. 5º, III, estabelece que a LOA conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, são estabelecidos na LDO. Dessa forma:

• A LOA apresenta a dotação orçamentária destinada à reserva de contingência.

• A LDO define os critérios para determinar o montante e as regras para sua utilização.

Portanto, a afirmativa do item está correta: a apresentação da reserva (na LOA) e os parâmetros de montante e forma de utilização (na LDO) constituem conteúdo atribuído a ambos os instrumentos de planejamento e orçamento.

✅ CERTO