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Questão de Economia — Macroeconomia — CESPE / CEBRASPE 2021

EconomiaMacroeconomia
Código
ce125331
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-CE
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal Contábil-Financeiro da Receita Estadual
Acerca do sistema multilateral do comércio, julgue o item a seguir.
O princípio da não discriminação do GATT inclui as cláusulas da nação mais favorecida e do tratamento isonômico entre produtos e serviços nacionais e estrangeiros, que não admitem exceções e flexibilizações entre os seus signatários.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Sistema multilateral do comércio – GATT/OMC

Gabarito: ❌ ERRADO. O princípio da não discriminação no GATT realmente abrange a cláusula da nação mais favorecida (NMF) e o tratamento nacional, mas a afirmação de que "não admitem exceções e flexibilizações" é falsa. O próprio GATT prevê diversas exceções, como acordos regionais (art. XXIV), tratamento especial para países em desenvolvimento (Cláusula de Habilitação) e exceções gerais (art. XX), entre outras. Portanto, o item está errado.

A banca testa o conhecimento sobre o conteúdo e os limites do princípio da não discriminação. É essencial saber que, embora a NMF e o tratamento nacional sejam pilares, há flexibilizações previstas no sistema.

NÃO CAIA NESSA!

A banca afirma que as cláusulas "não admitem exceções e flexibilizações", quando na verdade o GATT/OMC contém diversas exceções expressas. O candidato que memoriza apenas o núcleo do princípio tende a marcar "Certo", mas erra ao ignorar as exceções.

Exceções principais (GATT/OMC):

  • Acordos regionais de comércio (art. XXIV): zonas de livre comércio e uniões aduaneiras.

  • Tratamento especial e diferenciado para países em desenvolvimento (Cláusula de Habilitação, de 1979).

  • Exceções gerais (art. XX): saúde pública, moral, segurança, etc.

  • Exceções de segurança (art. XXI).

  • Salvaguardas, medidas antidumping e compensatórias (disciplinadas em acordos específicos).

❌ ERRADO.

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