Questão de Economia — Macroeconomia — CESPE / CEBRASPE 2021
- Código
- ce125331
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEFAZ-CE
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal Contábil-Financeiro da Receita Estadual
- CCerto
- EErrado
GabaritoE — Errado
Gabarito: ❌ ERRADO. O princípio da não discriminação no GATT realmente abrange a cláusula da nação mais favorecida (NMF) e o tratamento nacional, mas a afirmação de que "não admitem exceções e flexibilizações" é falsa. O próprio GATT prevê diversas exceções, como acordos regionais (art. XXIV), tratamento especial para países em desenvolvimento (Cláusula de Habilitação) e exceções gerais (art. XX), entre outras. Portanto, o item está errado.
A banca testa o conhecimento sobre o conteúdo e os limites do princípio da não discriminação. É essencial saber que, embora a NMF e o tratamento nacional sejam pilares, há flexibilizações previstas no sistema.
A banca afirma que as cláusulas "não admitem exceções e flexibilizações", quando na verdade o GATT/OMC contém diversas exceções expressas. O candidato que memoriza apenas o núcleo do princípio tende a marcar "Certo", mas erra ao ignorar as exceções.
Exceções principais (GATT/OMC):
Acordos regionais de comércio (art. XXIV): zonas de livre comércio e uniões aduaneiras.
Tratamento especial e diferenciado para países em desenvolvimento (Cláusula de Habilitação, de 1979).
Exceções gerais (art. XX): saúde pública, moral, segurança, etc.
Exceções de segurança (art. XXI).
Salvaguardas, medidas antidumping e compensatórias (disciplinadas em acordos específicos).
❌ ERRADO.
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