Auditor Fiscal Contábil-Financeiro da Receita Estadual
As provisões se distinguem dos demais passivos porque a existência delas será confirmada apenas pela ocorrência, ou não, de um ou mais eventos futuros incertos que não estejam totalmente sob o controle da entidade.
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Provisões e Passivos Contingentes – Distinção
❌ ERRADO. A afirmação confunde o conceito de provisão com o de passivo contingente. A existência de um passivo contingente é que será confirmada pela ocorrência de eventos futuros incertos não totalmente sob controle da entidade, conforme NBC TSP 03, item 20, e NBC TG 25, item 12. Já as provisões são obrigações presentes com incerteza apenas quanto ao prazo ou valor.
NBC-TSP-03-20
De modo geral, todas as provisões são contingentes porque guardam incertezas quanto ao seu prazo ou valor. Contudo, para fins desta norma, o termo contingente é usado para ativos e passivos que não são reconhecidos porque sua existência será confirmada somente pela ocorrência, ou não, de um ou mais eventos futuros incertos e não totalmente sob o controle da entidade. Ademais, o termo passivo contingente é utilizado para passivos que não atendam aos critérios de reconhecimento.
NBC-TG-25-12
Em sentido geral, todas as provisões são contingentes porque são incertas quanto ao seu prazo ou valor. Porém, nesta Norma o termo “contingente” é usado para passivos e ativos que não sejam reconhecidos porque a sua existência somente será confirmada pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos não totalmente sob o controle da entidade. Adicionalmente, o termo passivo contingente é usado para passivos que não satisfaçam os critérios de reconhecimento.
A definição apresentada no enunciado descreve exatamente o passivo contingente, e não a provisão. As provisões são reconhecidas quando há uma obrigação presente provável, com incerteza apenas de prazo ou valor.
Obrigações incertas
1Provisão
Obrigação presente
Incerteza de prazo ou valor
Reconhecida no balanço
2Passivo contingente
Obrigação possível ou remota
Incerteza de existência (evento futuro)
Não reconhecido (apenas divulgado)
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NÃO CAIA NESSA!
A banca troca deliberadamente a definição de provisão pela de passivo contingente. O candidato que decora superficialmente pode marcar "Certo". Lembre-se: provisão = incerteza de prazo/valor; passivo contingente = incerteza de existência.
PEGA ESSA DICA!
Sempre que a questão falar em "existência será confirmada por eventos futuros incertos", isso é passivo contingente. Para provisão, a incerteza é sobre o quanto ou quando pagar, não sobre o se pagar.