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Questão de Contabilidade Geral — Contabilidade - Noções Gerais — CESPE / CEBRASPE 2021

Contabilidade GeralContabilidade - Noções Gerais
Código
ce125351
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-CE
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal Contábil-Financeiro da Receita Estadual
  Uma empresa com fins lucrativos prestadora de serviços ao governo do estado do Ceará contratou, no dia 1.º do último mês findo, um novo funcionário de relações públicas, com salário de R$ 10.000, mais encargos legais, a ser pago no 5.º dia útil após o mês de prestação dos serviços.
Com relação à situação hipotética anterior, julgue o item seguinte. 
Para fins societários, o registro da despesa com o salário e os encargos do novo funcionário deve impactar o balancete do mês em que ele tiver prestado seus serviços.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

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Regime de Competência e Reconhecimento de Despesas com Salários

Gabarito: CERTO. A despesa com salário e encargos deve ser reconhecida no mês em que o serviço foi prestado, em obediência ao regime de competência (accrual basis) e às normas contábeis brasileiras – em especial a NBC TG 33 (Benefícios a Empregados). O balancete do mês deve refletir essa despesa, constituindo um passivo (salários a pagar) até o pagamento no mês seguinte.

A NBC TG 33, item 51, determina expressamente que, quando o empregado presta serviços, a entidade deve reconhecer a contribuição devida como despesa e passivo (despesa acumulada). Eis o trecho:

NBC-TG-33-51

Quando o empregado tiver prestado serviços à entidade durante um período, a entidade deve reconhecer a contribuição devida para plano de contribuição definida em troca desses serviços: (a) como passivo (despesa acumulada), após a dedução de qualquer contribuição já paga... e (b) como despesa, a menos que outra norma exija ou permita a inclusão da contribuição no custo de ativo.

No caso concreto, o funcionário iniciou em 1º do mês findo e prestou serviços naquele mês. O fato de o pagamento ocorrer apenas no 5º dia útil do mês seguinte não altera o momento do reconhecimento: a despesa já foi gerada pela prestação do serviço. Portanto, deve impactar o balancete do mês da prestação, aumentando as despesas e criando um passivo.

A confusão comum é pensar que a despesa só é registrada quando paga (regime de caixa), mas para fins societários o regime de competência é obrigatório.

Critério

Descrição

Fundamento Normativo

Efeito no Balancete

Regime de competência

Despesa reconhecida no mês da prestação do serviço

NBC TG 33, item 51

Aumenta despesas e cria passivo (salários a pagar)

Momento do pagamento

Ocorre no 5º dia útil do mês seguinte

Não altera o reconhecimento contábil

Passivo é baixado no pagamento, não no registro inicial

Confusão comum

Pensar que despesa só é registrada quando paga (regime de caixa)

Regime de competência é obrigatório para fins societários

Impacto indevido no balancete se aplicado regime de caixa

✅ CERTO.

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