Pular para o conteúdo principal

Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — CESPE / CEBRASPE 2021

Contabilidade PúblicaIngressos e Dispêndios Públicos
Código
ce125355
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-CE
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal Contábil-Financeiro da Receita Estadual
Considere que a Secretaria de Saúde do Estado do Ceará tenha adquirido um lote de vacinas e que o processamento dessa despesa tenha ocorrido da seguinte forma: empenhamento em 9/12/2020; recebimento das vacinas em 29/12/2020; pagamento da despesa em 19/1/2021. Considere, ainda, que a contabilização da aquisição das vacinas tenha atendido às normas previstas na Lei n.º 4.320/1964. Nessa situação hipotética, essa despesa foi registrada em 31/12/2020 como
restos a pagar processados.
  1. CCerto
  2. EErrado
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Restos a Pagar Processados

✅ CERTO. A despesa foi empenhada em 9/12/2020 e liquidada (recebimento das vacinas) em 29/12/2020, restando pendente apenas o pagamento, ocorrido em 19/1/2021. Em 31/12/2020, portanto, a despesa estava empenhada e liquidada, mas não paga, enquadrando-se na definição de restos a pagar processados.

A classificação das despesas orçamentárias não pagas até o final do exercício segue os estágios da despesa pública. Conforme a doutrina e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), restos a pagar processados são aqueles em que já ocorreu a liquidação — verificação do direito do credor, com o recebimento do bem ou serviço —, restando apenas o pagamento. Já os restos a pagar não processados são aqueles em que não houve liquidação até 31 de dezembro.

  1. 1Empenho
  2. 2Liquidação (recebimento)
  3. 3Pagamento
LEVEL · soulevel.com.br
NÃO CAIA NESSA!

Cuidado para não confundir com restos a pagar não processados. A banca pode tentar induzir ao erro, fazendo o candidato pensar que, como o pagamento não ocorreu, mas a liquidação sim, a despesa ainda seria não processada. Lembre-se: a liquidação é o marco que diferencia as duas categorias. Se houve entrega e conferência, a despesa está liquidada e, portanto, é processada.

💡 Dica: Na hora da prova, identifique primeiro se houve liquidação (recebimento do objeto) até 31/12. Se sim, e o pagamento ficou para o exercício seguinte, a inscrição é em restos a pagar processados. Se não houve liquidação, inscreva como não processados.

✅ CERTO.

Link permanente: /questoes/ce125355