GabaritoC — Certo
✅ CERTO. A despesa foi empenhada em 9/12/2020 e liquidada (recebimento das vacinas) em 29/12/2020, restando pendente apenas o pagamento, ocorrido em 19/1/2021. Em 31/12/2020, portanto, a despesa estava empenhada e liquidada, mas não paga, enquadrando-se na definição de restos a pagar processados.
A classificação das despesas orçamentárias não pagas até o final do exercício segue os estágios da despesa pública. Conforme a doutrina e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), restos a pagar processados são aqueles em que já ocorreu a liquidação — verificação do direito do credor, com o recebimento do bem ou serviço —, restando apenas o pagamento. Já os restos a pagar não processados são aqueles em que não houve liquidação até 31 de dezembro.
Cuidado para não confundir com restos a pagar não processados. A banca pode tentar induzir ao erro, fazendo o candidato pensar que, como o pagamento não ocorreu, mas a liquidação sim, a despesa ainda seria não processada. Lembre-se: a liquidação é o marco que diferencia as duas categorias. Se houve entrega e conferência, a despesa está liquidada e, portanto, é processada.
💡 Dica: Na hora da prova, identifique primeiro se houve liquidação (recebimento do objeto) até 31/12. Se sim, e o pagamento ficou para o exercício seguinte, a inscrição é em restos a pagar processados. Se não houve liquidação, inscreva como não processados.
✅ CERTO.
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