Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Ciclo Orçamentário — CESPE / CEBRASPE 2021
Administração Financeira e Orçamentária›Ciclo Orçamentário
Código
ce125356
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-CE
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal Contábil-Financeiro da Receita Estadual
Após a licitação, no processo de execução orçamentária, a realização, pelo ente público, do pagamento a fornecedores depende apenas da realização da liquidação da despesa referente ao pagamento.
CCerto
EErrado
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GabaritoE — Errado
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Execução Orçamentária: Estágios da Despesa
Gabarito: Errado (E). O pagamento a fornecedores não depende apenas da liquidação; o empenho é o primeiro estágio da despesa, sem o qual o pagamento não pode ser realizado. A liquidação é o segundo estágio, e o pagamento é o terceiro. Assim, a afirmação está incorreta por omitir a exigência do empenho.
A Lei nº 4.320/1964 estrutura a execução da despesa pública em três estágios: empenho, liquidação e pagamento. O empenho é o ato que cria a obrigação de pagamento para o Estado; a liquidação verifica o direito adquirido pelo credor; e o pagamento é a quitação da dívida. A licitação é fase anterior ao empenho e não faz parte dos estágios de execução orçamentária.
Portanto, dizer que o pagamento depende "apenas" da liquidação é incorreto, pois sem o empenho prévio não há obrigação a ser liquidada e paga.
1Empenho
2Liquidação
3Pagamento
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NÃO CAIA NESSA!
A banca quer testar se o candidato conhece todos os estágios da despesa. A afirmação é tentadora porque menciona a licitação e a liquidação, mas omite o empenho, que é indispensável. Lembre-se: empenho → liquidação → pagamento. O empenho é o ato que gera a obrigação; sem ele, não há o que liquidar.