Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Programação Orçamentária e Financeira — CESPE / CEBRASPE 2021

Crédito orçamentário inicial ou ordinário

✅ CERTO. A afirmativa está correta. O crédito orçamentário inicial (ou ordinário) é exatamente aquele aprovado pela Lei Orçamentária Anual (LOA), e a LOA, por força do art. 165, §5º da Constituição Federal, é composta por três orçamentos: o orçamento fiscal, o orçamento de investimento das empresas estatais e o orçamento da seguridade social. A definição apresentada no enunciado reproduz esse conceito, sendo, portanto, verdadeira.

A banca testa o conhecimento da composição da LOA e a classificação dos créditos orçamentários. Não há exceção ou qualificação adicional (como "empresas estatais não dependentes") que altere a essência do conceito, de modo que a redação está em conformidade com a doutrina e a legislação.

Gabarito: Certo