GabaritoE — Errado
Gabarito: ❌ ERRADO. A afirmação está incorreta porque, nos termos da Constituição Federal, o ITR é um imposto essencialmente progressivo, e não não progressivo.
O ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural) é de competência da União (art. 153, VI, CF). A própria Constituição, em seu art. 153, §4º, I, estabelece que o ITR será progressivo e terá suas alíquotas fixadas de forma a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas. Portanto, a característica da progressividade é constitucionalmente obrigatória, não sendo correto afirmar que ele é "não progressivo". Quanto ao aspecto da não cumulatividade, embora não seja aplicável ao ITR (pois se trata de imposto direto sobre a propriedade, e não sobre operações), o erro principal está na progressividade. Assim, a assertiva está errada.
A banca inverte a característica do ITR: a Constituição determina que ele é progressivo (para desestimular latifúndios improdutivos), mas o item afirma o contrário. Memorize: ITR é progressivo por mandamento constitucional.
Gabarito: ❌ ERRADO.
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