Crimes contra a ordem tributária — Apropriação indébita de tributo
✅ CERTO. A afirmativa descreve exatamente o crime previsto no art. 2º, II, da Lei 8.137/1990, que tipifica a conduta de deixar de recolher, no prazo legal, tributo descontado ou cobrado na qualidade de sujeito passivo da obrigação. A pena cominada é de detenção, de 6 meses a 2 anos, e multa, conforme o caput do mesmo artigo.
Art. 2Lei-8137
Art. 2º — Constitui crime da mesma natureza:
II — deixar de recolher, no prazo legal, valor de tributo ou de contribuição social, descontado ou cobrado, na qualidade de sujeito passivo de obrigação e que deveria recolher aos cofres públicos. Pena — detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.
A conduta descrita no enunciado — deixar de repassar aos cofres públicos tributo já descontado do contribuinte — enquadra-se perfeitamente no inciso II. Trata-se de crime próprio (sujeito ativo é o sujeito passivo da obrigação tributária que reteve o tributo) e é classificado como crime contra a ordem tributária. A pena é de detenção, não de reclusão, conforme a literalidade da lei.
✅ CERTO.