Acerca das normas orçamentárias, julgue o item subsequente.A Lei n.º 4.320/1964 adota um regime contábil misto para a escrituração das receitas e despesas, com o regime de caixa para as receitas e o regime de competência para as despesas.
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GabaritoC — Certo
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Lei nº 4.320/1964 – Regime Contábil Misto
Gabarito: Certo (C). A Lei nº 4.320/1964 adota o regime misto para a escrituração das receitas e despesas públicas: regime de caixa para as receitas (reconhecimento no momento da arrecadação) e regime de competência para as despesas (reconhecimento no momento do empenho). Essa é a regra clássica disposta no art. 35 da referida lei, que determina que pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas.
A afirmação está inteiramente de acordo com a literalidade do dispositivo e com a doutrina de contabilidade pública. Não há exceção ou nuance a ser considerada; o regime misto é a essência do modelo contábil da Lei 4.320/1964.
1Receita: regime de caixaArrecadação
2Despesa: regime de competênciaEmpenho
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PEGA ESSA DICA!
Em provas, a banca costuma afirmar que a Lei 4.320/1964 adota o regime de caixa para receitas e competência para despesas – é a regra clássica. Cuidado com questões que mencionam "regime de competência integral" para essa lei: isso é falso, pois o regime de competência pleno foi introduzido posteriormente pelas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP).
MNEMÔNICO
FELP
FFixaçãoEEmpenhoLLiquidaçãoPPagamento
Estágios da Despesa Pública (Contabilidade Pública / AFO)