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Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Direito Societário — CESPE / CEBRASPE 2021

Direito Empresarial (Comercial)Direito Societário
Código
ce125418
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-CE
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal Jurídico da Receita Estadual
Com relação ao regime jurídico dos sócios e à sociedade limitada, julgue o item a seguir.Em se tratando de sociedade limitada, as deliberações dos sócios serão realizadas em assembleia ou reunião, no entanto estas se tornarão dispensáveis se todos os sócios decidirem, por escrito, sobre a matéria que seria objeto delas.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Sociedade Limitada – Deliberações dos sócios

✅ CERTO. A afirmação está correta: no regime jurídico da sociedade limitada, o art. 1.072, §3º do Código Civil estabelece que as deliberações dos sócios podem ser tomadas por escrito por todos os sócios, dispensando a realização de assembleia ou reunião. Trata-se de uma flexibilização prevista em lei para simplificar a tomada de decisões quando há unanimidade, evitando formalidades desnecessárias. Assim, o item está certo.

Deliberações dos sócios (Ltda.)
  • 1Assembleia / Reunião (regra)
  • 2Dispensa (art. 1.072, §3º CC)
    • Decisão por escrito
    • Todos os sócios
    • Unanimidade
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Gabarito: Certo

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