Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Direito Societário — CESPE / CEBRASPE 2021

Sociedade simples – Mora na integralização e exclusão do sócio remisso

✅ CERTO. O enunciado está em conformidade com o art. 1.030 do Código Civil, que estabelece que, verificada a mora do sócio na integralização do capital, a maioria dos demais sócios pode optar entre exigir indenização ou excluir o sócio remisso (ou reduzir-lhe a quota ao montante já realizado). Portanto, é correta a afirmação de que é conferida à maioria dos demais a opção de preferir a exclusão à indenização.

A regra do art. 1.030 do Código Civil aplica-se às sociedades simples (arts. 997 a 1038 do CC). A lei confere à maioria dos sócios dois caminhos: (i) cobrar a indenização pelo atraso, ou (ii) excluir o sócio remisso, reduzindo-lhe a quota ao montante já realizado. O texto da questão espelha exatamente essa previsão, não sendo necessário mencionar a alternativa de redução, pois a exclusão é uma das opções válidas.

Gabarito: Certo (C).