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Questão de Direito Processual Penal — Inquérito Policial — CESPE / CEBRASPE 2021

Direito Processual PenalInquérito Policial
Código
ce125436
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-CE
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal Jurídico da Receita Estadual
Com a prisão em flagrante do autuado, foi instaurado inquérito pela Polícia Civil do Estado do Ceará para investigar crime de ação penal pública previsto no Código Penal e punido com pena de reclusão. A vítima reconheceu o preso, e este permaneceu calado. Concluídas as diligências, o delegado elaborou o relatório final.Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.Com o autuado preso, o inquérito policial deve ser concluído no prazo de quinze dias, prorrogáveis por igual período em caso de necessidade devidamente justificada.
  1. CCerto
  2. EErrado
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Inquérito policial - prazo para conclusão com indiciado preso

❌ ERRADO. O prazo para conclusão do inquérito policial quando o indiciado está preso (em flagrante ou preventivamente) é de 10 dias, conforme o art. 10 do Código de Processo Penal. A afirmativa erra ao mencionar 15 dias e também ao admitir prorrogação por igual período, pois para o preso o prazo é improrrogável, salvo hipóteses excepcionais autorizadas judicialmente (não automáticas).

O art. 10 do CPP estabelece:

  • Indiciado preso: 10 dias (contados da execução da ordem de prisão ou da prisão em flagrante).

  • Indiciado solto: 30 dias, admitindo prorrogação mediante requerimento ao juiz em caso de difícil elucidação (§3º).

Na situação narrada, o autuado foi preso em flagrante, portanto o prazo é de 10 dias, e não 15. Além disso, a lei não prevê prorrogação automática para o preso; a possibilidade do §3º é apenas para o solto. Logo, a afirmativa está incorreta.

  1. 1Indiciado preso10 dias
  2. 2Prorrogação para presoNão automática
  3. 3Indiciado solto30 dias
  4. 4Prorrogação para soltoSim, mediante juiz
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NÃO CAIA NESSA!

O candidato pode lembrar do prazo de 15 dias para conclusão do inquérito em alguns casos específicos (como na Lei de Drogas), mas para o CPP o prazo é de 10 dias para preso. Além disso, confunde a prorrogação permitida para o solto com a situação do preso.

MNEMÔNICO
DEITAA IDOSO
DDispensávelEEscritoIInquisitivoTTransitórioAAdministrativoApresidido por Autoridade pública competenteIIndisponívelDDiscricionárioOOficialSSigilosoOOficioso
Características do inquérito policial

Gabarito: ERRADO (item E).

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