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Questão de Direito Civil — Responsabilidade civil — CESPE / CEBRASPE 2021

Direito CivilResponsabilidade civil
Código
ce125445
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-CE
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal Jurídico da Receita Estadual
A respeito do negócio jurídico, das obrigações, dos contratos e da responsabilidade civil, julgue o item que se segue.A responsabilidade civil do advogado por inadimplemento da sua obrigação com o cliente depende, além da demonstração do dano causado ao cliente, de dolo ou culpa e do nexo de causalidade.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Responsabilidade civil do advogado

✅ CERTO. A responsabilidade civil do advogado por inadimplemento contratual é subjetiva, exigindo a demonstração de dolo ou culpa, além do dano e do nexo de causalidade, nos termos do art. 32 da Lei 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia).

A banca cobra a regra geral da responsabilidade civil subjetiva do advogado, que é a aplicável à hipótese de inadimplemento contratual. Os elementos clássicos da responsabilidade civil subjetiva são: conduta (dolosa ou culposa), dano e nexo causal. O art. 32 do Estatuto da OAB é expresso:

Art. 32Lei-8906

Art. 32 — "O advogado é responsável pelos atos que, no exercício profissional, praticar com dolo ou culpa."

Assim, a afirmativa está em perfeita consonância com a legislação e a doutrina. Gabarito: CERTA.

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