GabaritoC — Certo
Gabarito: ✅ CERTO. A afirmação descreve exatamente a hipótese de simulação prevista no Código Civil, que torna nulo o negócio jurídico. O art. 167, §1º, I, considera simulação quando o negócio "aparentar conferir ou transmitir direitos a pessoas diversas daquelas às quais realmente se conferem, ou transmitem". E o caput do mesmo artigo declara nulo o negócio simulado. Portanto, o item está correto.
A banca testa o conhecimento sobre a invalidade do negócio jurídico por simulação. A simulação é uma causa de nulidade absoluta, e não de anulabilidade. No caso, o enunciado reproduz quase literalmente a redação legal, o que torna a assertiva verdadeira.
Art. 167 — "É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma."
§ 1º — "Haverá simulação nos negócios jurídicos quando:"
I — "aparentarem conferir ou transmitir direitos a pessoas diversas daquelas às quais realmente se conferem, ou transmitem;"
Além disso, o art. 169 reforça que "O negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação, nem convalesce pelo decurso do tempo."
✅ CERTO.
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