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Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — CESPE / CEBRASPE 2021

Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
Código
ce125462
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-CE
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal da Receita Estadual
Considerando a doutrina clássica e majoritária de direito tributário, julgue o item que se segue.O efeito extrafiscal de um tributo pode tanto ser uma decorrência secundária da tributação como ser deliberadamente planejado para dissuadir ou estimular certas condutas econômicas.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Direito Tributário — Efeito Extrafiscal dos Tributos

Gabarito: Certo. A afirmação está correta. O efeito extrafiscal de um tributo pode surgir incidentalmente (decorrência secundária) ou ser o objetivo principal da sua instituição, como no caso dos impostos com finalidade regulatória (ex.: II, IE, IPI). A doutrina majoritária reconhece que a extrafiscalidade pode ser planejada para desestimular ou estimular condutas econômicas, sendo inerente à função dos tributos.

Extrafiscalidade
  • 1Decorrente (secundária)
    • Efeito incidental da tributação
  • 2Planejada (principal)
    • Estimular conduta
    • Dissuadir conduta
    • Ex.: II, IE, IPI
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A extrafiscalidade é frequentemente cobrada como a "finalidade não arrecadatória" – lembre-se de que impostos como IE e II são marcadamente extrafiscais, enquanto o IR é tipicamente fiscal.

Conclusão: Portanto, o item está Certo.

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