Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Ciclo Orçamentário — CESPE / CEBRASPE 2021
Administração Financeira e Orçamentária›Ciclo Orçamentário
Código
ce125466
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-CE
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal da Receita Estadual
O orçamento público é o instrumento de planejamento que estima as receitas que o governo espera arrecadar ao longo do próximo ano e, com base nelas, autoriza um limite de gastos a ser realizado com tais recursos. Sobre este assunto, julgue o próximo item.O ciclo orçamentário constitui uma sequência de duas fases ou etapas que deve ser cumprida como parte do processo orçamentário: elaboração e aprovação.
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GabaritoE — Errado
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Ciclo Orçamentário
Gabarito: ERRADO (alternativa E). O ciclo orçamentário não se limita a duas fases (elaboração e aprovação); ele é composto por múltiplas etapas, incluindo planejamento, elaboração, discussão/aprovação, execução e controle/avaliação. A afirmação reduz indevidamente o ciclo e contraria o entendimento consolidado em doutrina e em questões do próprio CESPE.
A banca testa o conhecimento básico das fases do ciclo orçamentário. A doutrina majoritária e a prática orçamentária brasileira (CF/88, Lei 4.320/1964, LRF) estabelecem um encadeamento de atividades que vai além da elaboração e aprovação. Como exemplo, a questão 20 do TSE (2024) do próprio CESPE afirma:
Ciclo orçamentário: No Brasil, o ciclo orçamentário segue princípios e regras definidos pela Constituição Federal de 1988, pela Lei de Responsabilidade Fiscal e por outras normas específicas, e é dividido nas seguintes fases principais: planejamento, elaboração, aprovação, execução e controle/avaliação.
Assim, a afirmativa de que seriam apenas duas etapas (elaboração e aprovação) é falsa, pois omite fases essenciais como execução e controle, além do planejamento que antecede a elaboração.
A alternativa C (Certo) está incorreta porque o ciclo orçamentário não se restringe a duas fases. Faltam ao menos as fases de planejamento (que inclui a definição de prioridades e diretrizes), execução (empenho, liquidação e pagamento) e controle/avaliação (acompanhamento da execução e fiscalização). A banca já consolidou esse entendimento em questões anteriores, como a citada.
PEGA ESSA DICA!
Para memorizar as fases do ciclo orçamentário, lembre-se do mnemônico PEACE: Planejamento, Elaboração, Aprovação (inclui discussão, sanção e publicação), Execução, Controle/Avaliação. As bancas adoram cobrar a completude das etapas; nunca aceite um ciclo reduzido a duas ou três fases.