Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Teoria Geral do Direito Empresarial — CESPE / CEBRASPE 2021
Direito Empresarial (Comercial)›Teoria Geral do Direito Empresarial
Código
ce125479
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-CE
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal da Receita Estadual
Relativamente ao direito empresarial, julgue o item a seguir.Pode-se conceituar empresa como o sujeito de direito que desenvolve atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.
CCerto
EErrado
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GabaritoE — Errado
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Direito Empresarial – Empresa vs Empresário
Gabarito: Errado. O item confunde o conceito de empresa com o de empresário. Empresa é a atividade econômica organizada, e não o sujeito de direito. O sujeito que exerce essa atividade é o empresário, conforme define o Código Civil.
Art. 966CC
Art. 966 — "Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços."
O erro do item está em atribuir à empresa a qualidade de sujeito de direito. Na verdade, empresa é a própria atividade; o sujeito é o empresário (pessoa física) ou a sociedade empresária (pessoa jurídica). O art. 966 do CC é claro ao definir o empresário, não a empresa.
Critério
Empresa
Empresário
Natureza
Atividade econômica organizada
Sujeito de direito (quem exerce)
Exemplo
A atividade de produzir calçados
O dono da fábrica
Base legal
Art. 966 CC (define empresário)
Art. 966 CC
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão clássica entre empresa e empresário. O candidato memoriza a expressão "atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços" e, ao vê-la no enunciado, julga correta. Porém, essa expressão define o empresário, não a empresa. Lembre-se: empresa = atividade; empresário = sujeito.
PEGA ESSA DICA!
Para fixar: o art. 966 do CC começa com "Considera-se empresário quem exerce...". Se a pergunta falar de "sujeito de direito" ou "quem exerce", o conceito é de empresário. Se falar de "atividade", o conceito é de empresa.