Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Teoria Geral do Direito Empresarial — CESPE / CEBRASPE 2021

Direito Empresarial – Evolução dos Sistemas de Regulação

✅ CERTO. O Código Comercial brasileiro de 1850 adotava o sistema objetivo, baseado nos atos de comércio. Esse sistema não mais vigora: o ordenamento atual, especialmente com o Código Civil de 2002, consagrou o sistema subjetivo, que tem como núcleo a figura do empresário – exatamente o que o enunciado descreve.

A afirmação está correta ao traçar a evolução histórica. No Brasil, o direito empresarial passou por três fases: (1) sistema subjetivo das corporações de ofício (pré-1850); (2) sistema objetivo do Código Comercial (1850-2002), que definia o comerciante pela prática de atos de comércio enumerados em regulamento; (3) sistema subjetivo moderno (vigente), em que a qualidade de empresário decorre do exercício profissional de atividade econômica organizada (art. 966 do Código Civil). Hoje, a legislação empresarial gravita em torno do empresário, e não mais de uma lista taxativa de atos.

✅ CERTO.