GabaritoE — Errado
❌ ERRADO. A afirmação está incorreta. A ePING (Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico) é um conjunto de padrões técnicos que visa à interoperabilidade entre sistemas de governo, mas não é restrita ao Poder Executivo — pode ser adotada também pelos Poderes Legislativo e Judiciário, bem como por estados e municípios (de forma voluntária). Além disso, a obrigatoriedade da ePING recai apenas sobre os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, mas não é exclusiva a esse Poder. Portanto, a assertiva que a descreve como "restrita e obrigatória ao Poder Executivo" é falsa.
A ePING foi instituída pelo Comitê Executivo de Governo Eletrônico (CEGE) e é um dos instrumentos da Política de Governo Eletrônico. Embora sua observância seja obrigatória para o Poder Executivo federal, sua aplicação não se limita a ele, podendo ser estendida a outros entes federativos e poderes, o que contraria o termo "restrita" usado no item.
Gabarito: Errado (E).
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