Questão de Legislação Federal — Convênios e Ajustes do Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais, SINIEF-CONFAZ — CESPE / CEBRASPE 2021

Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTe) – Documentos Substitutos

Gabarito: letra A. O CTe substitui o Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas (CTRC), o Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas (CTAC) e a Nota Fiscal de Serviço de Transporte (modelo 7) quando utilizada em transporte de cargas. Essa substituição está prevista no Ajuste SINIEF 09/2007, que instituiu o CTe. As demais alternativas incluem documentos que não são substituídos pelo CTe, como a Nota Fiscal Eletrônica da mercadoria transportada (NF-e) e o Registro de Passagem Eletrônico.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa apresenta a lista exata de documentos substituídos pelo CTe: CTRC, CTAC e NF de Serviço de Transporte (quando usada para cargas). Essa é a previsão normativa do Ajuste SINIEF 09/2007, que unificou esses documentos em um único arquivo eletrônico.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Inclui a “nota fiscal eletrônica da mercadoria transportada” (NF-e), que não é substituída pelo CTe. A NF-e é um documento distinto, relativo à circulação de mercadorias, e não ao serviço de transporte. O CTe substitui apenas os documentos de transporte de cargas.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Traz o “registro de passagem eletrônico”, que é um controle de trânsito, não substituído pelo CTe. Além disso, omite a NF de Serviço de Transporte, que é um dos documentos substituídos.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Novamente inclui o “registro de passagem eletrônico” e também o Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas (CTMC). O CTe substitui o CTMC apenas em algumas situações específicas, mas não é a regra geral; a alternativa A está correta por contemplar os três documentos principais que o CTe efetivamente substitui.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Inclui a “nota fiscal eletrônica da mercadoria transportada” (NF-e) e omite o CTRC (transporte rodoviário). O CTe substitui o CTRC, sim, e não a NF-e.

Gabarito: letra A