Questão de Legislação Federal — Convênios e Ajustes do Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais, SINIEF-CONFAZ — CESPE / CEBRASPE 2021
Legislação Federal›Convênios e Ajustes do Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais, SINIEF-CONFAZ
Código
ce125584
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RR
Ano
2021
Nível
Médio
Cargo
Auditor Fiscal de Tributos Estaduais
Em relação a produtos sujeitos ao ICMS, a Nota Fiscal de Produtor é emitida, em regra, por estabelecimentos
Acomerciais de qualquer natureza.
Bde produtores agropecuários.
Cligados a cooperativas de produção de produtos de qualquer natureza.
Dnão inscritos em cadastro de contribuintes.
Ede produtores industriais.
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GabaritoB — de produtores agropecuários.
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Nota Fiscal de Produtor no ICMS
Gabarito: letra B. A Nota Fiscal de Produtor (modelo 4) é o documento fiscal destinado, em regra, às operações realizadas por produtores agropecuários (pessoas físicas ou jurídicas que exerçam atividade agropecuária). As demais alternativas referem-se a outros modelos de nota fiscal ou a situações em que a NF de Produtor não é aplicável.
A questão testa o conhecimento básico sobre os documentos fiscais do ICMS, regulados pelo Convênio SINIEF. A Nota Fiscal de Produtor é utilizada especificamente por produtores rurais para acobertar suas vendas de produtos agropecuários.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Estabelecimentos comerciais emitem a Nota Fiscal modelo 1 (ou NF-e), e não a Nota Fiscal de Produtor. A NF de Produtor é própria para quem exerce atividade agropecuária, não comercial.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
É exatamente o que a legislação do ICMS determina: a Nota Fiscal de Produtor (modelo 4) é emitida por produtores agropecuários (pessoas físicas ou jurídicas que explorem atividade agrícola, pecuária, avícola, etc.). O uso desse documento substitui a nota fiscal comum para esses contribuintes.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Cooperativas de produção, embora possam atuar no setor agropecuário, não emitem Nota Fiscal de Produtor como regra. As cooperativas emitem nota fiscal própria (modelo 1 ou NF-e) ou, em alguns casos, a Nota Fiscal de Produtor pode ser emitida por cooperativas se equiparadas, mas a questão pede "em regra", que são os produtores agropecuários individuais, não as cooperativas.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Estabelecimentos não inscritos em cadastro de contribuintes não podem emitir qualquer nota fiscal, pois a inscrição é requisito para a emissão de documentos fiscais. Portanto, não emitem a Nota Fiscal de Produtor.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Produtores industriais emitem a Nota Fiscal de Produtor Industrial ou, mais comumente, a Nota Fiscal modelo 1 (NF-e) para suas operações. A Nota Fiscal de Produtor (modelo 4) é específica para produtos agropecuários, não industriais.
PEGA ESSA DICA!
Decore o modelo de cada nota fiscal: NF modelo 1 (comércio/indústria), NF modelo 2 (venda a consumidor), NF modelo 3 (fatura pró-forma) e NF modelo 4 (produtor). Questões como essa são diretas; basta associar "produtor" à atividade agropecuária.