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Questão de Legislação Federal — Convênios e Ajustes do Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais, SINIEF-CONFAZ — CESPE / CEBRASPE 2021

Legislação FederalConvênios e Ajustes do Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais, SINIEF-CONFAZ
Código
ce125585
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RR
Ano
2021
Nível
Médio
Cargo
Auditor Fiscal de Tributos Estaduais
O livro registro de controle da produção e do estoque destina-se à escrituração dos documentos fiscais e dos documentos de uso interno do estabelecimento correspondentes às
  1. Aquantidades referentes aos estoques de mercadorias e à utilização do selo especial de controle previsto pela legislação do IPI.
  2. Bquantidades referentes aos estoques de mercadorias, às impressões de documentos fiscais e ao registro de termos de ocorrência pelo fisco.
  3. Centradas e saídas, à produção e às quantidades referentes aos estoques de mercadorias.
  4. Dentradas e saídas de mercadorias, à utilização do selo especial de controle previsto pela legislação do IPI e às impressões de documentos fiscais.
  5. Eàs entradas e saídas, à produção de mercadorias e ao registro de termos de ocorrência pelo fisco.
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GabaritoC — entradas e saídas, à produção e às quantidades referentes aos estoques de mercadorias.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque

Gabarito: letra C. O livro registro de controle da produção e do estoque, previsto na legislação do IPI (Decreto 7.212/2010 e Ajustes SINIEF), destina-se à escrituração das entradas e saídas, da produção e das quantidades referentes aos estoques de mercadorias. A alternativa C é a única que contempla esses três elementos essenciais.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Inclui apenas "quantidades referentes aos estoques" e "utilização do selo especial de controle", omitindo as entradas/saídas e a produção. O selo especial é registrado em livro próprio, não neste.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Menciona "quantidades de estoques", "impressões de documentos fiscais" e "termos de ocorrência pelo fisco". As impressões de documentos fiscais são objeto do livro registro de impressão de documentos fiscais, e os termos de ocorrência pertencem ao livro de ocorrências.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Corresponde exatamente à finalidade do livro: escriturar entradas e saídas, produção e quantidades de estoque. Essas são as informações básicas para o controle da produção e do estoque exigido pela legislação.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Aborda entradas/saídas, selo especial e impressões de documentos fiscais. Faltam a produção e as quantidades de estoque, e inclui novamente selo e impressões, que não fazem parte deste livro.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Traz entradas/saídas, produção e "termos de ocorrência pelo fisco". Os termos de ocorrência são registrados em livro próprio (livro de termos de ocorrência), não neste.

A banca testa o conhecimento específico da destinação de cada livro fiscal. A alternativa correta reúne os três elementos nucleares: entradas/saídas, produção e quantidades de estoque.

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