Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Roraima — CESPE / CEBRASPE 2021
Legislação Estadual›Legislação do Estado de Roraima
Código
ce125598
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RR
Ano
2021
Nível
Médio
Cargo
Auditor Fiscal de Tributos Estaduais
À luz das disposições do Código Tributário Estadual de Roraima e do Decreto n.º 4.335-E/2001 (RICMS), entende-se por crédito fiscal acumulado, em relação à manutenção dos créditos remanescentes das exportações para o exterior ocorridas a partir de 16 de setembro de 1996, aquele existente na conta gráfica do
Acontribuinte, com previsão legal e com possibilidade de transferência para terceiros.
Bestabelecimento, com previsão em decreto e sem possibilidade de transferência para terceiros.
Ccontribuinte, com previsão em decreto e com possibilidade de transferência para terceiros.
Destabelecimento, com previsão legal e sem possibilidade de transferência para terceiros.
Econtribuinte, com previsão em decreto e com possibilidade de transferência para terceiros
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GabaritoB — estabelecimento, com previsão em decreto e sem possibilidade de transferência para terceiros.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Crédito Fiscal Acumulado – Legislação do Estado de Roraima
Gabarito: letra B. De acordo com o gabarito oficial do CESPE, o crédito fiscal acumulado decorrente de exportações para o exterior a partir de 16 de setembro de 1996 é aquele existente na conta gráfica do estabelecimento, com previsão em decreto (Decreto n.º 4.335-E/2001 – RICMS) e sem possibilidade de transferência para terceiros. A resposta correta é a alternativa B.
A questão testa três elementos: (1) se o crédito é do contribuinte ou do estabelecimento; (2) se a previsão é em lei ou em decreto; (3) se é transferível ou não. O gabarito aponta para a combinação "estabelecimento, decreto, não transferível".
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o crédito é do contribuinte, com previsão legal e transferível. Erra nos três pontos: o crédito é do estabelecimento, previsto em decreto e não transferível.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A única alternativa que acerta todos os elementos: estabelecimento, decreto, não transferível. Conforme o gabarito oficial.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma contribuinte e transferível; acerta a previsão em decreto, mas erra nos outros dois.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma estabelecimento (correto) e não transferível (correto), mas erra ao dizer previsão legal; a previsão é em decreto.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Repete exatamente o texto da alternativa C (mesmo conteúdo), portanto igualmente errada.
PEGA ESSA DICA!
Em questões de legislação tributária estadual específica, a literalidade do regulamento (RICMS) é decisiva. Como não foi possível extrair o texto do Decreto 4.335-E/2001 do contexto, confie no gabarito oficial e memorize a resposta para o Estado de Roraima.