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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Roraima — CESPE / CEBRASPE 2021

Legislação EstadualLegislação do Estado de Roraima
Código
ce125598
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RR
Ano
2021
Nível
Médio
Cargo
Auditor Fiscal de Tributos Estaduais
À luz das disposições do Código Tributário Estadual de Roraima e do Decreto n.º 4.335-E/2001 (RICMS), entende-se por crédito fiscal acumulado, em relação à manutenção dos créditos remanescentes das exportações para o exterior ocorridas a partir de 16 de setembro de 1996, aquele existente na conta gráfica do
  1. Acontribuinte, com previsão legal e com possibilidade de transferência para terceiros.
  2. Bestabelecimento, com previsão em decreto e sem possibilidade de transferência para terceiros.
  3. Ccontribuinte, com previsão em decreto e com possibilidade de transferência para terceiros.
  4. Destabelecimento, com previsão legal e sem possibilidade de transferência para terceiros.
  5. Econtribuinte, com previsão em decreto e com possibilidade de transferência para terceiros
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — estabelecimento, com previsão em decreto e sem possibilidade de transferência para terceiros.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Crédito Fiscal Acumulado – Legislação do Estado de Roraima

Gabarito: letra B. De acordo com o gabarito oficial do CESPE, o crédito fiscal acumulado decorrente de exportações para o exterior a partir de 16 de setembro de 1996 é aquele existente na conta gráfica do estabelecimento, com previsão em decreto (Decreto n.º 4.335-E/2001 – RICMS) e sem possibilidade de transferência para terceiros. A resposta correta é a alternativa B.

A questão testa três elementos: (1) se o crédito é do contribuinte ou do estabelecimento; (2) se a previsão é em lei ou em decreto; (3) se é transferível ou não. O gabarito aponta para a combinação "estabelecimento, decreto, não transferível".

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o crédito é do contribuinte, com previsão legal e transferível. Erra nos três pontos: o crédito é do estabelecimento, previsto em decreto e não transferível.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A única alternativa que acerta todos os elementos: estabelecimento, decreto, não transferível. Conforme o gabarito oficial.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma contribuinte e transferível; acerta a previsão em decreto, mas erra nos outros dois.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma estabelecimento (correto) e não transferível (correto), mas erra ao dizer previsão legal; a previsão é em decreto.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Repete exatamente o texto da alternativa C (mesmo conteúdo), portanto igualmente errada.

PEGA ESSA DICA!

Em questões de legislação tributária estadual específica, a literalidade do regulamento (RICMS) é decisiva. Como não foi possível extrair o texto do Decreto 4.335-E/2001 do contexto, confie no gabarito oficial e memorize a resposta para o Estado de Roraima.

Gabarito: letra B.

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