Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Roraima — CESPE / CEBRASPE 2021
Legislação EstadualLegislação do Estado de Roraima
- Código
- ce125598
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEFAZ-RR
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auditor Fiscal de Tributos Estaduais
À luz das disposições do Código Tributário Estadual de Roraima e do Decreto n.º 4.335-E/2001 (RICMS), entende-se por crédito fiscal acumulado, em relação à manutenção dos créditos remanescentes das exportações para o exterior ocorridas a partir de 16 de setembro de 1996, aquele existente na conta gráfica do
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