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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Roraima — CESPE / CEBRASPE 2021

Legislação EstadualLegislação do Estado de Roraima
Código
ce125601
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RR
Ano
2021
Nível
Médio
Cargo
Auditor Fiscal de Tributos Estaduais
Conforme a Lei Estadual n.º 59/1993 (Código Tributário Estadual de Roraima), incide ICMS sobre
  1. Aoperações decorrentes de alienação fiduciária em garantia.
  2. Boperações de arrendamento mercantil e comodato, não compreendida a venda do bem.
  3. Coperações de qualquer natureza de que decorra a transferência de bens móveis salvados de sinistro para companhias seguradoras.
  4. Da saída ou o fornecimento de água natural, potável, proveniente de serviços públicos de captação, tratamento e distribuição para rede centralizada ou descentralizada, inclusive por empresas concessionárias ou permissionárias.
  5. Ea ulterior transmissão de propriedade de mercadoria que, tendo transitado pelo estabelecimento transmitente, deste tenha saído sem pagamento do imposto em decorrência de operações não tributadas.
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GabaritoE — a ulterior transmissão de propriedade de mercadoria que, tendo transitado pelo estabelecimento transmitente, deste tenha saído sem pagamento do imposto em decorrência de operações não tributadas.

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