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Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — CESPE / CEBRASPE 2021

Direito TributárioObrigação Tributária
Código
ce125611
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RR
Ano
2021
Nível
Médio
Cargo
Auditor Fiscal de Tributos Estaduais
Para se apurar a obrigação tributária, é necessário identificar o sujeito ativo, o sujeito passivo, o objeto e a causa. Quanto a esse assunto, assinale a opção correta.
  1. AO conselho regional de contabilidade é sujeito ativo direto na apuração da obrigação tributária.
  2. BO proprietário do bem imóvel é o sujeito passivo indireto responsável pelo pagamento do IPTU.
  3. CO não cumprimento de obrigação acessória se torna penalidade pecuniária e, consequentemente, transforma-se em obrigação principal.
  4. DA obrigação acessória surge com a previsão da hipótese de incidência e tem por objeto o pagamento de tributo.
  5. EO fato gerador da obrigação principal é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática de ato.
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GabaritoC — O não cumprimento de obrigação acessória se torna penalidade pecuniária e, consequentemente, transforma-se em obrigação principal.

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