GabaritoB — a distribuição de energia.
Gabarito: letra B. A distribuição de energia elétrica é classificada pelo STF como serviço público não essencial, sendo remunerada por preço público (tarifa). Serviços essenciais (coleta de lixo, sepultamento, emissão de passaportes) são remunerados por taxa, tributo vinculado à prestação estatal. O serviço jurisdicional é custeado por taxas judiciárias e imposto, não por preço público.
A banca cobra a distinção entre taxa e preço público. A taxa é um tributo compulsório, com regime de direito público; o preço público (tarifa) é facultativo, regido pelo direito privado, e só incide sobre serviços não essenciais. O STF consolidou o entendimento sobre quais serviços são essenciais ou não, conforme tabela abaixo:
Serviço | Natureza | Remuneração |
|---|---|---|
Distribuição de água | Essencial | Taxa |
Coleta de lixo | Essencial | Taxa |
Esgoto | Essencial | Taxa |
Sepultamento | Essencial | Taxa |
Distribuição de energia elétrica | Não essencial | Preço público (tarifa) |
Serviço postal | Não essencial | Preço público |
Telefonia | Não essencial | Preço público |
A emissão de passaportes é atividade típica de polícia (poder de polícia) ou serviço público específico e divisível, sendo remunerada por taxa, e não por preço público.
A distribuição de energia elétrica é serviço público não essencial. Conforme entendimento do STF, sua remuneração se dá por preço público (tarifa), estando correta a alternativa.
A coleta de lixo é serviço público essencial, prestado de forma compulsória, e sua remuneração é feita mediante taxa de serviço.
O serviço jurisdicional (prestação da Justiça) não é remunerado por preço público. O custeio se dá por taxas judiciárias e impostos gerais.
O serviço de sepultamento é classificado como essencial, sendo cobrado por taxa (poder de polícia ou serviço específico), não por tarifa.
A banca explora a confusão entre serviços essenciais e não essenciais. Muitos alunos acreditam que todo serviço público é remunerado por taxa, mas o STF definiu que apenas os essenciais o são. A distribuição de energia elétrica, apesar de essencial para a vida moderna, é juridicamente tratada como não essencial, portanto tarifada. Memorize a lista: água, esgoto, coleta de lixo e sepultamento = taxa; energia, gás, telefone, correio = preço público.
Gabarito: letra B.
Link permanente: /questoes/ce125623