Relativamente à sua mensuração, os passivos contingentes no setor público
Adevem ser avaliados apenas quando houver evidências de que uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços se tornou provável.
Bdevem ser avaliados periodicamente para determinar se uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços se tornou provável.
Cdevem ser avaliados desde que os órgãos de controle apontem que uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços se tornou provável.
Ddevem ser avaliados especificamente quando uma decisão judicial estabelecer que uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços se tornou provável.
Enão devem ser avaliados, uma vez que não satisfazem a nenhum dos critérios de reconhecimento nas demonstrações contábeis.
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GabaritoB — devem ser avaliados periodicamente para determinar se uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços se tornou provável.
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Passivos Contingentes no Setor Público
Gabarito: letra B. A NBC TSP 03, item 38, estabelece que os passivos contingentes devem ser continuamente avaliados para determinar se a saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços se tornou provável. É exatamente o que afirma a alternativa B. As demais alternativas impõem condições restritivas ou negam a avaliação, contrariando a norma.
A banca cobra o conhecimento do tratamento contábil dos passivos contingentes, especialmente a obrigatoriedade de reavaliação periódica para detectar mudanças na probabilidade. A literalidade do item 38 é a chave:
NBC-TSP-03-38
Passivos contingentes podem desenvolver-se de modo distinto do inicialmente esperado. Portanto, são continuamente avaliados para determinar se a saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviço se tornou provável. Se ficar provável que a saída de benefícios econômicos ou de potencial de serviços será exigida para um item previamente tratado como passivo contingente, a provisão deve ser reconhecida nas demonstrações contábeis do período em que ocorreu a mudança na probabilidade (com exceção dos casos extremamente raros em que nenhuma estimativa confiável puder ser feita).
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a avaliação deve ocorrer apenas quando houver evidências de que a saída se tornou provável. A norma exige avaliação contínua, não apenas quando já há evidência. O erro está em restringir o momento da avaliação a um gatilho específico, quando na verdade a reavaliação é permanente.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz fielmente o comando do item 38: os passivos contingentes devem ser avaliados periodicamente (continuamente) para verificar se a saída de recursos se tornou provável. É a redação literal da norma.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Condiciona a avaliação à manifestação dos órgãos de controle. A NBC TSP 03 não estabelece essa condição; a avaliação é de responsabilidade da própria entidade, independentemente de apontamentos externos.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Vincula a avaliação a uma decisão judicial. Embora decisões judiciais possam influenciar a probabilidade de saída, a norma não as exige como condição para a avaliação. O passivo contingente deve ser reavaliado continuamente, com ou sem decisão judicial.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Sustenta que não devem ser avaliados por não satisfazerem critérios de reconhecimento. Isso é falso: mesmo não sendo reconhecidos (pois não atendem ao critério de provável ou mensuração confiável), os passivos contingentes devem ser continuamente avaliados para detectar eventual mudança de probabilidade, conforme o item 38. A alternativa confunde ausência de reconhecimento com ausência de avaliação.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre "não reconhecer" e "não avaliar". O passivo contingente não é registrado no balanço, mas a entidade é obrigada a reavaliá-lo periodicamente. A alternativa E é tentadora para quem pensa que "não reconhece, então não precisa avaliar", mas a norma exige o contrário.
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)