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Questão de Direito Tributário — Impostos Estaduais — CESPE / CEBRASPE 2021

Direito TributárioImpostos Estaduais
Código
ce129627
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TC-DF
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Auditor Conselheiro Substituto
Considerando as normas constitucionais sobre tributos e as previsões do Código Tributário Nacional, da Lei Complementar n.º 116/2003 e da Lei Complementar n.º 123/2006, julgue o item a seguir.O ICMS é um imposto não cumulativo, contudo, em regra, eventual isenção desse imposto concedida no meio da cadeia produtiva acarretará a anulação do crédito relativo às operações anteriores.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

ICMS – Isenção e anulação de crédito

✅ CERTO. O ICMS é um imposto não cumulativo, e a Constituição Federal determina que, em regra, a isenção ou a não incidência concedida no meio da cadeia produtiva acarreta a anulação do crédito relativo às operações anteriores (CF, art. 155, §2º, II, "b" e "d"). A ressalva "salvo determinação em contrário da legislação" permite que a lei estadual, excepcionalmente, mantenha o crédito, mas a regra geral é a anulação. Portanto, a afirmativa está correta.

  1. 1Operação anteriorCrédito gerado
  2. 2Isenção no meio da cadeiaRegra: anula crédito anterior
  3. 3Exceção legalLei estadual pode manter crédito
LEVEL · soulevel.com.br

Gabarito: ✅ CERTO

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